Termo de Uso

TERMO DE USO

 

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site http://www.areavetacademy.com.br.

 

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS.

O uso do site implica na aceitação plena e irrestrita das condições deste Termo de Uso. Caso o usuário não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, não deverá utilizar a plataforma.

 

2. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS.

A Areã Veterinary Academy reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação no próprio site. É responsabilidade do usuário revisar os termos periodicamente.

 

3. CONTA E ACESSO.

O usuário é responsável por assegurar a confidencialidade da sua conta, senha e outros dados. A Areã Veterinary Academy não se responsabiliza por acessos não autorizados que resultem de negligência por parte do usuário. O compartilhamento dos dados de acesso pode gerar o cancelamento da conta. 

 

4. DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO.

4.1. O conteúdo disponibilizado na plataforma é de propriedade exclusiva dos professores parceiros da Areã Veterinary Academy, sendo protegido pela legislação vigente de direitos autorais e propriedade intelectual. 

4.1.1. É vedado ao usuário copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, modificar, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas, comercializar ou, de qualquer forma, utilizar o conteúdo disponibilizado sem a prévia e expressa autorização dos titulares dos direitos. O descumprimento dessas condições poderá acarretar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável.

4.1.2. O usuário se obriga a não permitir o acesso de terceiros, no todo ou em parte, por meio físico e/ou eletrônico, ao conteúdo do curso que tiver sido contratado, sem a prévia e expressa concordância da Areã Veterinary Academy. O descumprimento dessas condições poderá acarretar responsabilização civil e criminal, nos termos da legislação aplicável, por todas e quaisquer implicações inerentes à violação aos direitos de imagem, voz e autoria das video-aulas e/ou dos bônus e/ou dos materiais complementares que lhe forem disponibilizados.

4.2. Ao publicar, enviar, submeter ou realizar upload de qualquer conteúdo na plataforma, o usuário concede à Areã Veterinary Academy uma licença gratuita, irrevogável, irrestrita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilizar referido conteúdo no desenvolvimento de suas atividades.

4.2.1. Essa licença inclui, mas não se limita aos direitos de transmissão, exibição pública, distribuição, reprodução, tradução, adaptação e divulgação do conteúdo, bem como à utilização do nome do usuário vinculado ao material, sempre que aplicável.

4.2.2. O usuário reconhece que não fará jus a qualquer remuneração em decorrência do uso do conteúdo pela Areã Veterinary Academy, e que esta não tem obrigação de publicar ou utilizar qualquer material enviado, podendo removê-lo a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.

4.2.3. Ao submeter qualquer conteúdo, o usuário declara e garante que detém todos os direitos necessários para sua publicação, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações a direitos de terceiros.

 

5. TRATAMENTO DE DADOS. 

5.1. O usuário concorda expressamente com o tratamento (coleta, armazenamento e utilização) dos dados disponibilizados e com o fato de que esse tratamento é condição para a utilização do site.

5.2. O usuário concorda que os seus dados serão tratados com a finalidade de cadastro na plataforma; inscrição em cursos, eventos e serviços; emissão de certificados; melhoria da experiência do usuário; análises de desempenho do site, durante o período em que a relação for mantida; 

5.3. O usuário está ciente de que os dados disponibilizados ficarão sob controle da Areã Veterinary Academy, que se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;

5.4. O usuário está ciente de que tem direito, que poderá ser exercido mediante requisição encaminhada via e-mail para: contato@areavetacademy.com.br, a obter a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, exceto dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento a qualquer momento, com consequente término do tratamento e eliminação dos dados; e a j) solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

 

6. CANCELAMENTO. 

O usuário está ciente de que a sua inscrição pode ser cancelada no caso de violação do presente Termo.