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II Curso Extensivo de Cuidados Paliativos na Medicina Veterinária
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Política de Cancelamento
Antes de prosseguir com a inscrição em qualquer um de nossos cursos, é fundamental que você leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos, clicando aqui.
A Cláusula 7ª do termos de adesão trata da rescisão:
[…]
7.2- Caso o(a) CONTRATANTE venha a desistir do curso EAD em até 07 (sete) dias, contados da inscrição e confirmação do pagamento, será devolvido o valor correspondente de forma integral, conforme dispõem o artigo 49º do Código de Defesa do Consumidor.
7.3- Na hipótese em que a desistência ocorra após o prazo de 07 (sete) dias, contados da inscrição e confirmação do pagamento, o(a) CONTRATANTE ficará subordinado às políticas de reembolso da seguinte forma:
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Devolução de 70% do valor se a desistência ocorrer em até 30 dias antes da data de início do curso
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Devolução de 50% do valor se a desistência ocorrer no período de 15 a 29 dias antes da data de início do curso
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Não haverá devolução do valor de inscrição se a desistência ocorrer nos 14 dias que antecedem a data de início do curso
7.4- Se na data da solicitação de cancelamento o (a) CONTRATANTE já tiver assistido a parte das aulas, não terá direito à restituição de valores já pagos.
[…]
CLÁUSULA 10ª – DO ACEITE DESTE TERMO DE USO
10.1- Fica subentendido o aceite das condições estabelecidas neste contrato pelo CONTRATANTE a partir do momento da inscrição de qualquer curso efetuada pelo mesmo.